Sem votação, MP que altera tributação do café pode perder validade
SÃO PAULO - A medida provisória 545, que altera o regime tributário de PIS/Cofins do setor de café, tem prazo até oito de março para ser votada no Congresso Nacional. As principais modificações da MP começaram a valer em 1º de janeiro deste ano. Assinada em 30 de setembro de 2011 pela presidente Dilma Roussef, a medida precisa passar pela Câmara, pelo Senado e voltar para a Câmara em 120 dias após a assinatura.
Para seguir o cronograma, parlamentares dizem que a MP precisa ser votada na próxima semana na Câmara, passar em primeiro turno até o próximo dia 15, pois o recesso de Carnaval deve atrapalhar a tramitação. No antigo regime, o produtor de café pessoa física não contribuía. Quem comprasse café do produtor pessoa física recebia um crédito presumido de 3,65% sobre o valor da saca. Enquanto se adquirisse o produto de uma pessoa jurídica, creditava-se em 9,25%. O novo sistema prevê isenção para o café cru ( que não paga e não recebe créditos). Já varejistas e indústrias pagam 9,25% desses tributos incidentes no valor da venda e são compensados por um crédito de 7,4%.
Segundo os defensores do novo regime, como a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a tributação anterior gerava fraudes, irregularidades e favoreciam algumas poucas empresas. Algumas lideranças do setor cafeeiro dizem que a possibilidade de a MP não passar no prazo estabelecido é remota. Outras, no entanto, demonstram muita apreensão.
Caso não seja aprovada, o sistema antigo retorna automaticamente, de acordo com o deputado Diego Andrade (PSD-MG), da Frente Parlamentar do Café na Câmara. Mas Nathan Herszkowicz, diretor-executivo da Abic, afirma que o sistema anterior não pode retornar porque foi cancelado e a cadeia produtiva ficaria sem cobrança de PIS/Cofins. Segundo ele, uma nova MP também poderia ser editada, mas seria apresentada em outra legislatura, apenas no segundo semestre. Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) ,que já havia se manifestado ser contrária à MP, disse que nenhum porta-voz poderia atender à reportagem do Valor Econômico nesta sexta-feira.
Fonte: Valor Econômico
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