Sem votação, MP que altera tributação do café pode perder validade

SÃO PAULO - A medida provisória 545, que altera o regime tributário de PIS/Cofins do setor de café,  tem prazo até oito de março para ser votada no Congresso Nacional. As principais modificações da MP começaram a valer em 1º de janeiro deste ano. Assinada em 30 de setembro de 2011 pela presidente Dilma Roussef, a medida precisa passar pela Câmara,  pelo Senado e voltar para a Câmara em 120 dias após a assinatura.

Para seguir o cronograma, parlamentares dizem que a MP precisa ser votada na próxima semana na Câmara, passar em primeiro turno até o próximo dia 15,  pois o recesso de Carnaval deve atrapalhar a tramitação. No antigo regime,  o produtor de café pessoa física não contribuía. Quem comprasse café  do produtor pessoa física recebia um crédito presumido de  3,65% sobre o valor da saca. Enquanto se adquirisse o produto de uma pessoa jurídica, creditava-se em  9,25%.  O novo sistema prevê isenção para o café cru ( que não paga e não recebe créditos). Já varejistas e indústrias pagam 9,25% desses tributos incidentes no valor da venda e são compensados por um crédito de 7,4%.

 Segundo os defensores do novo regime, como  a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a tributação anterior gerava fraudes, irregularidades e favoreciam  algumas poucas empresas. Algumas lideranças do setor cafeeiro dizem que a possibilidade de a MP não passar no prazo estabelecido é remota. Outras, no entanto, demonstram muita apreensão.

Caso não seja  aprovada, o sistema antigo retorna automaticamente, de acordo com o deputado Diego Andrade (PSD-MG), da Frente Parlamentar do Café na Câmara. Mas Nathan Herszkowicz, diretor-executivo da Abic,  afirma que  o  sistema anterior não pode retornar porque foi cancelado e a cadeia produtiva ficaria  sem cobrança de PIS/Cofins. Segundo ele,  uma nova MP também  poderia ser editada, mas seria  apresentada em outra legislatura, apenas no segundo semestre.  Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias de  Alimentação (Abia) ,que já havia se manifestado ser contrária à MP, disse que nenhum porta-voz poderia atender à reportagem do Valor Econômico nesta sexta-feira.

Fonte: Valor Econômico

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