Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS não cumulativos, COFINS-Importação, IRPJ, CSLL, INSS e IPI - Plano Brasil Maior (PBM) - Benefícios fiscais
A Medida Provisória n. 540/2011 foi convertida na Lei nº 12.546/2011, com alterações. Dentre os assuntos tratados destacamos:
a) Comércio Exterior - REINTEGRA, defesa comercial, critérios e comprovações de origem, licenças de importação, dentre outros assuntos;
b) PIS/PASEP e COFINS - Créditos sobre ativo imobilizado - Alteração;
c) IPI - Setor automotivo - Redução de alíquota;
d) INSS patronal sobre folha de pagamento - TI, TIC, vestuários e seus acessórios, artefatos têxteis, calçados, chapéus, dentre outros;
e) IRPJ - Programa de inclusão digital - Isenção;
f) IRPJ e CSLL - Projeto de pesquisa científica e tecnológica - Exclusão do lucro líquido;
g) IPI - Cigarros - Tributação;
h) COFINS - Importação - Acréscimo de alíquota;
i) Zona de Processamento de Exportação - ZPE - Prazo;
j) Informações econômico-comercias - Instituição;
k) PIS/PASEP e COFINS não cumulativos - Crédito presumido de Biodiesel.
Fonte: FISCOSoft Extra
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024