Empresas podem enfrentar problemas com ?contratos de gaveta?, diz IBPT

SÃO PAULO - Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, o principal problema para as empresas na discussão de uma solução para os incentivos fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são os chamados “contratos de gaveta”. Segundo ele, alguns Estados não possuem normas publicadas estabelecendo incentivos, mas concedem benefícios por meio de contratos estabelecidos diretamente com o contribuinte.

Amaral diz que considera possível a aceitação da convalidação por São Paulo, mas não de forma ampla e irrestrita. “Isso deixaria de fora os contratos de gaveta e é um risco para as empresas que aproveitam incentivos com base nisso.” De acordo com pesquisa do IBPT, nos últimos cinco anos os benefícios fiscais concedidos pelos Estados podem somar até R$ 250 bilhões, o que tornaria difícil a cobrança retroativa, apesar da declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de que incentivos concedidos fora do âmbito do Confaz são inconstitucionais. “Não vai haver essa cobrança, porque isso quebraria o país”, afirmou.

Mesmo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido nos últimos cinco anos não volte a ser cobrado, a extinção dos benefícios fiscais deve ter impacto econômico para as companhias. Em seminário promovido pela Internews, Amaral mostrou que a concessão de incentivos para as empresas elevou o lucro em 27% na comparação com companhias que não obtiveram o mesmo tratamento. Na mesma base de comparação, o faturamento foi 17% maior, segundo pesquisa realizada com 1.440 empresas.

Em contrapartida ao aumento dos ganhos e da receita, os incentivos não garantiram redução dos preços para o consumidor, mostrou o mesmo estudo. “Só há redução se vários Estados concederem o mesmo benefício”, afirmou Amaral.

(Tainara Machado e Marta Watanabe | Valor)

Fonte: Valor Online

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