Receita Federal disponibiliza manual online

Com a intenção de ajudar os exportadores e usuários das Declarações de Exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza um manual completo em seu site (www.receita. fazenda. gov.br). O Siscomex é instrumento usado pelo Governo para controle do comércio exterior do Brasil. Apenas através dele é possível concluir o processo de exportação ou importação.

A ajuda oferecida vai além de um passo a passo. “Isso é muito mais do que um manual. Nós oferecemos hiperlinks. Ou seja, se a pessoa que está lendo tiver alguma dúvida, poderá consultar a legislação, por exemplo. Existiam muitos erros, mas por desconhecimento, e não má fé. Esperamos fazer com que eles diminuam, já que oferecemos informações sobre todo o processo”, disse o chefe-substituto da divisão de administração aduaneira da superintende da Receita Federal, Estevão de Oliveira. Além disso, o manual ainda oferece uma tela do Siscomex, para que o usuário se sinta familiarizado. “O manual possui três vertentes: a explicação dos assuntos, a ajuda em relação à legislação e as telas do sistema”.

Oliveira ainda salientou a importância do Sistema Integrado. “Todo comércio exterior brasileiro é processado nesse sistema. Ele é conhecido como uma janela única, pois todos os envolvidos precisam entrar nele. O Siscomex funciona através de uma sequência de registros”. O sistema para exportação existe desde 1993. Para importação, desde 1997. Anteriormente, tudo era feito por papel. “As pessoas precisavam preencher toda a guia e levar o produto até à Receita Federal”, lembrou Oliveira. Para conhecer o manual, é preciso acessar o tópico “Aduana e Comércio Exterior” e clicar no link “Exportação”. Em seguida, clicar em “Manual de Despacho de Exportação”.

RODRIGO LINS

Fonte: Tributario.Net

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