Wal Mart decide abrir mão de benefício tributário e Agas pode suspender protesto

O Wal Mart Brasil decidiu deixar de utilizar a recuperação dos créditos de ICMS decorrentes do imposto pago a maior no regime de substituição tributária. A decisão depende de formalização jurídica junto ao governo do Estado.

Na manhã desta segunda-feira, a Associação Gaúcha de Supermercados informou que organizaria um protesto contra o benefício, ao qual outros mercados não têm direito. Segundo o presidente da Agas, Antonio Cesar Longo, a situação configura concorrência desleal. Os estabelecimentos ficariam fechados durante a manhã do dia 15 de dezembro.

O Wal Mart informou por meio de nota que a decisão não foi motivada pelo anúncio do protesto e que já vinha sendo discutida dentro da empresa. Segundo o vice-presidente do Wal Mart Brasil para a região Sul, José Osvaldo Leivas, a mudança decorre da ampliação de produtos sujeitos à substituição tributária, que passa a abranger mais de 80 mil produtos.

A rede, proprietária das lojas BIG e Nacional, consegue de volta abatendo em tributos estaduais o ICMS que foi pago a mais na indústria pela diferença do valor presumido usado para cálculo do imposto e o preço cobrado do consumidor final. A quantia chega a R$ 100 milhões.

Ainda de acordo com a nota, o direito do Wal Mart Brasil de reaver do Estado créditos do ICMS, pagos a maior, foi obtido na Justiça em 2003, durante gestão da Sonae Distribuição Brasil, então proprietária das bandeiras varejistas BIG, Nacional e Maxxi Atacado. Dois anos depois, em 2005, o Wal Mart Brasil adquiriu a operação da Sonae e os direitos.

A Agas informou por meio de sua assessoria que se for confirmada a decisão do Wal Mart juridicamente, deve suspender a paralisação dos supermercados.
ZEROHORA.COM

Fonte: Notícias Fiscais

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