Conselho tem 38 propostas de súmulas para avaliar

Arthur Rosa, de São Paulo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai realizar entre os dias 8 e 10 de dezembro sessões extraordinárias para analisar 38 propostas de súmulas - 24 delas apresentadas pela Receita Federal. Além disso, pretende unificar e renumerar 24 enunciados aprovados pelos antigos Conselhos de Contribuintes. A convocação está prevista na Portaria nº 97 do órgão, do dia 24 deste mês.
As propostas de súmulas foram previamente analisadas por um grupo de trabalho criado pelo Carf, composto por três conselheiros. Os enunciados serão levados ao Pleno e às turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Deverão ser aprovados por pelo menos dois terços dos julgadores. "As súmulas vão acelerar bastante os julgamentos", diz a advogada Susy Gomes Hoffmann, que acaba de assumir a vice-presidência do Carf - o cargo máximo que um contribuinte pode ocupar no órgão. Ela foi escolhida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com as novas súmulas, o Carf pretende aumentar sua produtividade e reduzir de 38 meses para um semestre o tempo que um recurso leva para ser julgado. A meta foi estabelecida no começo do ano, como havia informado ao Valor o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. O estoque atual do órgão é de 56 mil processos, com fluxo mensal de entrada e saída de aproximadamente dois mil casos.
Muitas das súmulas que serão levadas a julgamento no Carf tratam de omissão de receitas e rendimentos, segundo o advogado Plínio José Marafon, do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados. "É a primeira vez que isso acontece. Sonega-se muito no Brasil. Mas se fiscaliza com muito rigor e sucesso", diz ele, reivindicando a análise pelo conselho de matérias já pacificadas pelas cortes superiores. "Já há uma súmula do Supremo que prevê em cinco anos o prazo para prescrição de crédito de contribuição previdenciária. Mas o fisco continua autuando os contribuintes."
 

Fonte: Notícias Fiscais

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