Governo do RS aperta o cerco na fiscalização de empresas

Medida objetiva maior efetividade no combate à sonegação fiscal

Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a anunciar a adesão ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. As Receitas Federal e Estadual gaúchas deram início à medida, que permitirá maior controle no combate à sonegação fiscal, onde dará mais efetividade ao trabalho fiscal, aperfeiçoando a execução da fiscalização e garantindo um controle maior na cobrança dos tributos.

O cruzamento das informações dos bancos de dados dos dois órgãos irá ampliar a busca de indícios de inconformidades na declaração de informações econômico-fiscais de pessoas jurídicas (DIPJ), em relação ao ICMS (GIA) e contribuições sociais (Dacon). Também serão verificados os pagamentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) pelas pessoas físicas realizados na declaração do Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009.

De acordo com informações divulgadas pela própria SEFAZ/RS (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul), o programa integra o Protocolo 01/2011, assinado pelas instituições no início do mês e prevê o desenvolvimento de ações de cooperação técnico-fiscais, dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos estaduais e federais. “Esse anúncio já era esperado. As mudanças que estão sendo implementadas desde o lançamento da nota fiscal eletrônica já era um indício do maior rigor que o governo vem instituindo no combate à sonegação fiscal. A medida deve replicar em breve para os demais Estados”, comenta Adriana Carvalho, Analista Fiscal da ABC71.

Adriana Carvalho explica que a medida prevê ainda a formação de Grupos de Trabalho entre embaixadores e o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais relacionadas ao comércio exterior, além da execução de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos administrados pelos Fiscos. “É importante que as empresas estejam antenadas em relação a isso para não serem pegas de surpresa”, alerta a analista fiscal da ABC71.

Para Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, ao inibir a sonegação estaremos contribuindo para Justiça fiscal e diminuindo a concorrência desleal entre empresas. Paulo Paz, superintendente da Receita Federal do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância da cooperação. “Temos trabalhado fortemente nessa integração, buscando unir forças para enfrentar nossas dificuldades, que não são poucas”.

Fonte: noticias fiscais

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