Registro de Declaração de Importação ficará mais caro

BRASÍLIA - A partir da próxima quarta-feira, ficará mais caro para o importador fazer o registro das suas declarações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial da União, aumenta de R$ 30 para R$ 185 a tarifa para registro de cada Declaração de Importação (DIs). A norma trouxe também uma tabela regressiva para a cobrança das chamadas "adições". Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição.
Até duas adições, o valor será de R$ 29,50 cada. O preço vai caindo à medida que aumenta o número de adições, até atingir R$ 2,95 a partir da 51ª adição. O reajuste já havia sido fixado pelo governo com a publicação de uma portaria na última segunda-feira. No entanto, a data em que entrará em vigor só foi fixada hoje. A taxa do Siscomex é paga em todas as operações de importação, independentemente do valor da mercadoria.
Segundo a Receita, a elevação das tarifas foi necessária para pagar as despesas de manutenção e investimentos no Siscomex. Desde que o sistema foi criado, em 1998, as taxas não sofreram reajuste. A arrecadação das taxas vai para uma conta específica para custear o sistema.
No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano - o que é pouco provável, já que as importações continuam crescendo -, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões. As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da regressividade da tabela. As operações de importação no valor de até US$ 5 mil são registradas em uma declaração simplificada, de papel, e continuam isentas das taxas.

Fonte: Notícias Fiscais

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