Cai liminar contra o selo
O Tribunal Regional Federal da 1 Região, de Brasília, revogou a liminar que liberava os associados da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) do uso do Selo de Controle Fiscal nos vinhos importados. Com isso, agora todos os vinhos - nacionais ou importados - passam a ter que seguir a norma vigente, que obriga a colocação de selos desde o dia 1 de janeiro deste ano, informa o Ibravin.
Conforme a Receita Federal, foram entregues cerca de 10 milhões de unidades de selos para os vinhos importados no primeiro trimestre deste ano. O selo foi instituído com objetivo de inibir o contrabando. A implantação foi determinada pela Receita Federal, atendendo a pedido da Câmara Setorial do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho. A presidente-executiva da ABBA, Raquel Salgado, não foi localizada para comentar a decisão. A associação possui 70 importadores, mas nem todos trabalham com o produto.
Fonte: Notícias Fiscais
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