Cesta básica poderá ter isenção de tributos federais

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados projeto de lei que isenta dos tributos federais os produtos alimentícios da cesta básica (arroz, açúcar, café, farinha de mandioca, feijão, fubá, macarrão, óleo e sal refinado).

Dessa forma, os produtos alimentícios supracitados teriam a isenção dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e Contribuição para Financiamento da Segurança Social (Cofins).

Entretanto, a proposta ressalta que a isenção oferecida não se aplica a operações destinadas à exportação e industrialização.

O autor da proposta, deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), argumenta que a incapacidade de muitas famílias brasileiras de oferecer alimentação adequada a seus integrantes está entre os graves problemas do país.

“Perto de 22 milhões de brasileiros vivem em condições de indigência. Aproximadamente 34% da população vivem em condições de pobreza. Os números sobre a miséria do povo brasileiro podem variar, de acordo com o critério e metodologia utilizados, mas, em todos os casos, revelam uma realidade extremamente preocupante”, justifica o congressista fluminense.

Para ele, a isenção dos tributos federais sobre os alimentos da cesta básica contribuirá para melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda, além de estimular a produção e a circulação desses produtos. Como consequência, mais empregos e renda serão gerados e, indiretamente, mais impostos.

“Além disso, preços mais baixos de alimentos podem contribuir para a manutenção de níveis de inflação aceitáveis, ajudando a sustentar o equilíbrio macroeconômico”, justifica.

O parlamentar ainda destaca que apresentará requerimento de informações ao ministro da Fazenda para que seja informado o montante da renúncia tributária com as isenções constantes do projeto de lei.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil é o país que mais cobra impostos no setor de alimentos num ranking de 15 países ricos e emergentes.

“Na realidade, nosso Brasil é um dos poucos países do mundo que taxa os alimentos. A média da carga tributária nacional embutida nos preços dos alimentos atinge 18,35% – se considerados ICMS, PIS e Cofins, que correspondem a quase 70% do peso dos tributos”, analisa o professor e economista Paulo Cezar Ribeiro.

Fonte: Agência Câmara

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