Benefício a importador vai parar na Justiça

Trabalhadores e empresários armaram uma ofensiva contra os Estados que oferecem benefícios fiscais que incentivam as importações. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) vai entrar hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Santa Catarina e Paraná.
Nos próximos dias, as centrais sindicais prometem outras ações contra Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás. Os processos estão sendo feitos com o apoio dos setores siderúrgico, têxtil e de máquinas e equipamentos. "Estamos iniciando uma verdadeira guerra contra essa importação desenfreada", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. A CNTM é filiada à Força.
O objetivo dos trabalhadores e dos empresários é conseguir uma liminar que interrompa rapidamente a entrada de produtos importados com benefícios fiscais. O julgamento da Adin é lento e pode ser contornado pelos Estados com pequenas alterações em seus programas de benefícios, o que faz com que a ação perca o sentido.
Com as importações batendo recordes, a concessão de incentivos fiscais no comércio exterior se tornou a principal modalidade de "guerra fiscal". As iniciativas estaduais vão contra a lei, porque os benefícios não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários da Fazenda dos Estados.
O objetivo dos governos estaduais é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. De janeiro a outubro em relação ao mesmo período de 2009, as importações de Santa Catarina e Paraná cresceram, respectivamente, 54,5% e 60,3%. O porcentual está acima do avanço de 43,8% registrado pelas importações totais do País.
Foram criados diversos programas de incentivo às importações por todo o Brasil, mas a maioria funciona parecido. Para trazer um produto por Santos (SP), o importador paga 18% ICMS. Se o produto entrar por Itajaí (SC), o imposto é zero. Quando o produto cruza a fronteira para São Paulo, é cobrado um ICMS de 3% a 5%. O importador gasta mais com logística, mas embolsa a variação entre as tarifas. Um cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a diferença entre os tributos significa uma vantagem de 19,6% no preço.
Emprego. A briga contra esses incentivos é uma bandeira antiga dos empresários, mas ganhou agora a adesão dos trabalhadores. O objetivo é sensibilizar a Justiça para a perda de empregos no País. Os sindicalistas planejam hoje conversar pessoalmente com os juízes do STF. "Na prática, você está prejudicando o trabalhador brasileiro e criando empregos na China", argumenta Paulinho.
Segundo estimativas do setor siderúrgico, deixaram de ser criados 15,4 mil empregos diretos e 61,6 mil empregos indiretos por causa do aumento das importações. O Instituto Aço Brasil calcula que as importações de aço vão atingir 4,15 milhões de toneladas este ano, 78% acima dos 2,33 milhões do ano passado e 56,2% dos 2,656 milhões de 2008, um ano de compras externas recordes.
Os Estados que concedem benefícios fiscais para as importações também argumentam que estão incentivando o desenvolvimento local e a geração de empregos. O programa de Santa Catarina, por exemplo, existe desde 2003, mas sofreu algumas alterações em 2007 e ganhou o nome de "Pró-Emprego".
Graças à existência do programa, Santa Catarina tem hoje um polo laminador de cobre, com mais de 10 empresas, que utiliza a matéria-prima que chega pelos portos estaduais. A arrecadação catarinense de ICMS subiu de R$ 220 milhões em 2002 para R$ 410 milhões no ano passado.
"A guerra fiscal existe e o Estado que não se antecipar vai ficar para trás", afirmou ao Estado, em junho, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewerts, quando o jornal divulgou o crescimento dessa nova modalidade de guerra fiscal. Por causa do feriado, a reportagem não conseguiu encontrar ninguém de plantão ontem nas secretarias da Fazenda do Paraná e de Santa Catarina.

Fonte: Notícias Fiscais

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