RS - Governo envia projeto à Assembléia prevendo isenção de taxa para o arroz em casca exportado
A governadora Yeda Crusius, encaminhou nesta terça-feira (5), Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa isentando a cobrança da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) gaúcha. A medida é direcionada ao arroz em casca produzido no Rio Grande do Sul, beneficiado no Estado e exportado. "O projeto tem como finalidade defender o arroz gaúcho, tornando-o mais competitivo na comparação com o produto produzido em outros Estados e países", salientou a chefe do Executivo.
A isenção da CDO para o arroz em casca exportado decorre da necessidade de proporcionar maior competitividade ao setor orizícola gaúcho, fortalecendo toda a cadeia produtiva, com reflexos no preço pago aos produtores rurais. Tal desoneração objetiva, também, estimular as exportações do produto, uma vez que representa em torno de 1,17% do valor FOB (Free on Bord) do grão. A cadeia do arroz é uma das mais importantes do setor primário do Rio Grande do Sul.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024