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InstitucionalNovembro, 14Programa da Receita Estadual para o setor de supermercados busca recuperar R$ 21,8 milhões em ICMS
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InstitucionalNovembro, 06Fazenda prorroga prazo para renegociar dívidas de ICMS com descontos pelo Acordo Gaúcho até 18 de dezembro
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InstitucionalNovembro, 05Governo Federal define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 por meio de medida provisória
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InstitucionalOutubro, 30Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027 Fonte: Agência Senado
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InstitucionalOutubro, 23Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
- DOWNLOAD - Boletim Informativo CCA – n. 636
- REFORMA TRIBUTÁRIA - Conjunto de normas que compõe a regulamentação do IBS
- REFORMA TRIBUTÁRIA - Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD – documentação técnica já está disponível
- TRIBUTOS FEDERAIS - Transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária
- IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - Imposto de Renda na Fonte
- IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - Incidência do IRRF sobre valores remetidos ao exterior
- INSS - Contribuição Previdenciária – tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- INSS - Contestação do FAP 2027
- ICMS - Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) passa a ser alternativa à DeSTDA
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
