CCA

Boletim Informativo – Setembro/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XVI	...	...	...	...	01.08.2024 a 31.08.2024
XVII	24/1404-0014227-5	DOE n. 162, de 14.08.2024, p. 92 e 93	4A18EEA6806F8915 4547543423329276	9ECFF14F5F40390DF C7AF70758ECFADD	a partir de 01.09.2024